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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Processual penal. Embargos de declaração. Omissão configurada. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Princípio do juiz natural.
Juízes convocados. Acórdão anulado. Reconhecimento da prescrição superveniente.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:15
Ação Civil Pública que estimula parto natural aguarda há mais de 4 anos uma decisão da Justiça
Brasil é um dos campeões em realização de cesarianas e o MPF quer país com índices mais adequados aos padrões internacionais
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Princípio do promotor natural. Inexistência (precedentes). Ação penal originária no STJ. Inquérito judicial do TRF. Denegação.
Ação penal. subprocurador-geral da república.Corrupção passiva. Agente de polícia Federal. Corrupção ativa. Afastamento do exercício das funções.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos do devedor. Seguro de vida. Dúvida entre a natureza da morte do segurado. Acidental ou natural. Cobertura somente acidental.
Ausência de prova cabal da "causa mortis". Livre convencimento do juiz. Interpretação favorável ao consumidor. Excludente da obrigação.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 16:13
Comissão aprova projeto que altera regras para saque em conta do FGTS
Proposta amplia possibilidades de saque, em decorrência de doenças graves, pandemia e desastre natural, entre outros.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 15:45
É 'bem diferente' de privatização, diz Dilma sobre leilão do pré-sal
Segundo ela, 'empresas privadas parceiras também serão beneficiadas'
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:26
Governador do RJ contesta no STF distribuição de royalties de petróleo
Governador teria ajuizado ação direta de Inconstitucionalidade alegando que o texto da lei, que
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 14:15
PRE barra 68 candidatos no TRE pela Lei da Ficha Limpa
Rejeição de contas no exercício de cargo público e condenação por improbidade administrativa foram os principais motivos de indeferimentos dos registros
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:05
Lei nº 12.849, de 2 de Agosto de 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex natural gravarem em
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Legislação » Clipping Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:16
Clipping de Legislação (Junho de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009
, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:38
LEI Nº 13.586, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de
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Legislação » Clipping Publicado em 17 de Abril de 2020 - 18:41
Clipping de Legislação (13 a 17 de Abril de 2020)
Clipping de Legislação.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Junho de 2021 - 12:05
Ministro de Minas e Energia fala sobre a nova Lei do Gás, no canal TVIAB, na quarta
Criada para aumentar a concorrência no mercado de gás natural e atrair novos investidores, a Lei
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Legislação » Clipping Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 15:56
Clipping de Legislação - (Dezembro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 17:22
Plenário aprova emendas do Senado à nova Lei do Gás
institui uma nova Lei do Gás, regulamentando o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Lei nº 10.336, de 19 de Dezembro de 2001.
comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 15:40
PRE/TO obtém condenação de três empresas por doações ilícitas
objetivo de coibir financiamento de campanhas à margem da lei
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 16:00
PRE/MS e Justiça Eleitoral formam banco de dados relacionado à Lei da Ficha Limpa
A medida tem como objetivo criar um banco de dados que auxilie juízes e promotores eleitorais na tarefa de examinar os pedidos de registros de candidaturas